Direito Previdenciário
Atuação
Geral
A área de Direito Previdenciário da Advocacia Ayres Rodrigues oferece suporte completo em questões relacionadas às contribuições previdenciárias administradas pela Receita Federal e às obrigações vinculadas ao FGTS.
A equipe atua tanto na consultoria preventiva quanto no contencioso administrativo e judicial, garantindo orientação técnica para evitar autuações e reduzir riscos financeiros. Além disso, apoia empresas na recuperação de valores indevidamente recolhidos, na elaboração de consultas formais e na condução de auditorias legais e processuais.
O escritório também auxilia na renovação de certidões e na análise de programas de saúde e segurança ocupacional, contribuindo para a regularidade e conformidade empresarial.
Consultoria
e prevenção
Orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal;
Formalização de consultas aos órgãos competentes;
Elaboração de palestras e seminários.
Contencioso previdenciário
Ações declaratórias de direitos e anulatórias de débitos fiscais;
Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal e Caixa Econômica Federal;
Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;
Defesas em processos instaurados por fiscalizações previdenciárias.
Auditorias, pareceres
e regularizações
Emissão de pareceres legais;
Auditorias legais e processuais;
Gerenciamento da renovação de CND e CRF;
Análise de PPRA e PCMSO.